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Emissão de nota fiscal Simples Nacional: Quais cuidados você precisa ter?

12/11/2024

A emissão de nota fiscal Simples Nacional é importante, mas é preciso evitar erros na emissão de nota fiscal para empresas desse regime. Afinal, você precisa evitar multas e complicações fiscais. 

É essencial conferir os dados cadastrais do cliente, como CPF/CNPJ, endereço e descrição do serviço ou produto. Além disso, é importante verificar a alíquota correta de tributação, pois o cálculo errado pode gerar problemas com a Receita Federal. 

Pensando nisso, separamos 3 cuidados que você precisa ter durante a emissão da nota fiscal Simples Nacional.

Cuidado com os campos obrigatórios

Emissão de nota fiscal Simples Nacional é uma etapa fundamental. Pois isso, é essencial ter atenção aos campos obrigatórios para evitar problemas fiscais e retrabalho. 

Entre os dados mais importantes estão o CPF ou CNPJ do cliente, o endereço, a descrição precisa do produto ou serviço, e o valor total da nota. 

Além disso, informações como o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e o Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) são fundamentais para identificar corretamente o tipo de operação e o produto em questão.

A ausência ou preenchimento incorreto desses campos pode levar à rejeição da nota fiscal pelo sistema da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). 

Isso não apenas causa atrasos no processo de venda, mas também pode resultar em multas e penalidades, caso não seja corrigido prontamente. 

Para evitar esses problemas, é recomendável o uso de sistemas de emissão de notas fiscais que façam validações automáticas e alertem o usuário sobre possíveis erros antes da emissão.

Atenção ao limite de faturamento

Outro ponto que exige bastante cuidado na emissão de notas fiscais para empresas do Simples Nacional é o limite de faturamento. 

Atualmente, o teto anual para empresas enquadradas nesse regime é de R$ 4,8 milhões. 

Ultrapassar esse limite pode implicar a exclusão automática do Simples Nacional, fazendo com que a empresa seja enquadrada em um regime tributário mais complexo e com maior carga tributária, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.

Durante a emissão de notas fiscais, é essencial monitorar o faturamento acumulado ao longo do ano. 

A gestão desse controle deve ser feita regularmente, permitindo que o empreendedor tome decisões estratégicas, como ajustar o volume de vendas ou postergar faturamentos para o próximo ano fiscal. 

Isso ajuda a evitar surpresas desagradáveis, como o desenquadramento involuntário do Simples Nacional.

Faça a revisão final antes de emitir

Antes de emitir a nota fiscal definitivamente, é fundamental realizar uma revisão minuciosa de todas as informações inseridas. 

Durante a emissão de nota fiscal Simples Nacional, pode acontecer do preenchimento equivocado de campos como o valor da operação, a alíquota aplicada e os dados do cliente pode gerar problemas com o Fisco. Desse modo, resultando em retrabalho e, em alguns casos, em multas. 

A revisão deve abranger todos os dados inseridos, desde a descrição dos produtos ou serviços até os cálculos de impostos. 

Por exemplo, é comum que erros aconteçam ao definir o CFOP, já que diferentes operações de venda ou prestação de serviço exigem diferentes códigos. 

Outro ponto importante é a verificação do NCM, especialmente para quem trabalha com produtos sujeitos à substituição tributária. 

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