TERMO DE ADEQUAÇÃO À LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2018
A Adepta Automação e Sistemas, pessoa jurídica de direito privado atuante no ramo de desenvolvimento de software e suporte técnico, doravante denominada "Empresa", na qualidade de Controladora, compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir a observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Empresa reconhece que os dados pessoais correspondem às informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis e se compromete a manter a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.
A Empresa se compromete a tratar os dados pessoais a que tiver acesso somente com as respectivas permissões dos titulares desses dados, ou seja, mediante as confirmações das pessoas naturais às quais se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento.
A Empresa assegura que todos os seus colaboradores, prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que tenham acesso aos dados pessoais sob a responsabilidade da Empresa, assinaram o Termo de Confidencialidade, comprometendo-se a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e não os utilizar para outros fins, com exceção da prestação de serviços.
Os Dados Pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito do titular dos dados pessoais, ou ainda na hipótese da Empresa, por determinação legal, ter que fornecer os dados pessoais a uma autoridade pública, ocasião em que o titular dos dados pessoais deverá ser informado previamente para que tome as medidas necessárias.
Este Termo de Adequação LGPD tem como objetivo garantir a adequação da Empresa à LGPD e entra em vigor na data de sua assinatura.
Pirapora, MG, 27 de novembro de 2022.
Atenciosamente, Adepta Automação e Sistemas
TERMOS DE USO DO SUPORTE TÉCNICO E BASE DE CONHECIMENTO
Introdução
1.1. Bem-vindo(a) aos termos de uso do suporte técnico e da base de conhecimento por ticket ("Termos de Uso"). Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso dos serviços de suporte técnico e base de conhecimento disponibilizados pela Adepta Automação e Sistemas ("Empresa").
1.2. Ao utilizar os serviços de suporte técnico e base de conhecimento, você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Empresa, disponível em [link da Política de Privacidade]. Se você não concordar com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade, não utilize os serviços de suporte técnico e base de conhecimento.
Serviços de Suporte Técnico
2.1. A Empresa disponibiliza serviços de suporte técnico por meio de tickets, que podem ser abertos pelo Usuário em um sistema de suporte técnico online.
2.2. O objetivo do suporte técnico é ajudar o Usuário a solucionar problemas técnicos relacionados aos produtos e serviços da Empresa.
2.3. A Empresa se compromete a prestar o suporte técnico com profissionalismo, rapidez e eficiência, utilizando seus melhores esforços para resolver os problemas técnicos reportados pelo Usuário.
2.4. A Empresa não se responsabiliza por problemas técnicos que não estejam relacionados aos produtos e serviços da Empresa, ou que sejam causados por falhas ou inadequações do hardware ou software utilizados pelo Usuário.
Base de Conhecimento
3.1. A Empresa disponibiliza uma base de conhecimento online, que contém informações, tutoriais, dicas e outras orientações úteis para ajudar o Usuário a utilizar os produtos e serviços da Empresa.
3.2. A base de conhecimento é de acesso público, e qualquer pessoa pode consultá-la.
3.3. A Empresa se compromete a manter a base de conhecimento atualizada e com informações relevantes e úteis para o Usuário.
3.4. A Empresa não se responsabiliza por problemas técnicos ou outros danos que possam ser causados pelo uso inadequado das informações contidas na base de conhecimento.
Propriedade Intelectual
4.1. Os serviços de suporte técnico e a base de conhecimento são de propriedade exclusiva da Empresa, incluindo todo o seu conteúdo e a sua infraestrutura.
4.2. O Usuário reconhece que não adquire nenhum direito de propriedade sobre os serviços de suporte técnico e a base de conhecimento, e concorda em não copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir, transmitir ou criar obras derivadas dos serviços de suporte técnico e da base de conhecimento, exceto nos casos expressamente permitidos por estes Termos de Uso ou pela legislação aplicável.
Disposições Gerais
5.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados pela Empresa a qualquer momento, sem aviso prévio ao Usuário.
5.2. O Usuário é responsável por manter suas informações de contato atualizadas e por informar a Empresa imediatamente sobre qualquer mudança.
O usuário reconhece que a Empresa pode interromper ou encerrar o acesso ao suporte técnico a qualquer momento, sem aviso prévio, caso a conduta do usuário viole estes Termos de Uso ou qualquer lei ou regulamento aplicável.
A Empresa se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo do suporte técnico após tais modificações será considerado como aceitação dos novos Termos de Uso.
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país em que a Empresa está estabelecida. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será submetida exclusivamente à jurisdição dos tribunais competentes daquele país.
Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre o usuário e a Empresa em relação ao suporte técnico e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos entre as partes em relação a este assunto.
Ao utilizar o suporte técnico da Empresa, o usuário reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com estes Termos de Uso, ele não deve utilizar o suporte técnico da Empresa.
